PT propõe taxar lucros e dividendos em 15% para todas as empresas

Lucros e dividendos: PT propõe imposto de 15% com alcance sobre pequenas empresas

Uma nova proposta legislativa apresentada pela bancada do PT na Câmara dos Deputados busca instituir a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas. O Projeto de Lei 5.854/2026, protocolado em 13 de novembro com o apoio de parlamentares do PCdoB e do PSOL, pretende aplicar a alíquota de forma universal, sem estabelecer faixas de isenção ou limites mínimos para a tributação.

Impactos no Simples Nacional e pequenas empresas

Diferente das normas vigentes, o texto atual não poupa as micro e pequenas empresas. A incidência do imposto ocorreria independentemente do regime tributário adotado pelo negócio, incluindo o Simples Nacional. Na prática, isso significa que qualquer distribuição de lucro realizada pela empresa sofreria a retenção na fonte, afetando diretamente o fluxo financeiro dos sócios e proprietários de pequenos empreendimentos.

Argumentos para a mudança tributária

Os defensores da medida sustentam que o atual modelo brasileiro gera uma desigualdade injusta ao privilegiar o capital em detrimento do trabalho. O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), um dos signatários da proposta, defende que a legislação vigente acaba por criar um desequilíbrio fiscal. Na justificativa do projeto, os autores afirmam que a legislação favorece rendimentos recebidos pela participação em empresas. Para o grupo, essa diferença representa uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro.

Mudança na retenção de valores

Atualmente, a Lei nº 15.270, de 2025, já prevê a tributação sobre lucros e dividendos, mas apenas para valores que superem R$ 50 mil mensais por pessoa física. A proposta do PT quer revogar essa limitação, tornando a cobrança de 15% obrigatória para qualquer montante. O mecanismo proposto prevê que a própria empresa realize a retenção do imposto no momento do pagamento, permitindo que o beneficiário realize a compensação posteriormente, durante a entrega da declaração anual de ajuste.

O projeto de lei segue agora para tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados e, posteriormente, deverá ser analisado pelo Senado Federal. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo, a nova regra entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro do ano subsequente à publicação da lei.

Fonte: Poder Nacional

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