O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (12/11), o pedido de liminar apresentado pelo PSD que buscava a realização de um segundo turno na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Com a negativa, o resultado das urnas é mantido e Douglas Ruas (PL) permanece como governador eleito, tendo alcançado 50,88% dos votos válidos.
Entenda o impasse jurídico
A ação movida pelo diretório nacional do PSD contestava o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte eleitoral havia confirmado o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos), o que resultou na anulação de 274.411 votos que haviam sido destinados ao político no primeiro turno. Para o PSD, sigla aliada a Eduardo Paes, os votos dados a candidatos com pendências judiciais deveriam ser computados para o cálculo da maioria absoluta, o que forçaria uma nova etapa de votação.
Ao analisar o pedido, o ministro Cristiano Zanin avaliou que o partido utilizou uma via jurídica inapropriada para questionar a decisão do TSE. Segundo o magistrado, não é cabível utilizar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) como um recurso paralelo para intervir em processos eleitorais que ainda não encerraram sua tramitação na justiça especializada.
O posicionamento do STF
Na decisão, que tem caráter preliminar, o relator destacou que o Supremo não deve ser acionado para obter resultados que poderiam ser buscados pelos meios recursais ordinários. “Posto isso, por ora, indefiro o pedido liminar”, argumentou o ministro.
Zanin reforçou que a estratégia do partido tentava contornar o sistema de recursos vigente. “Esta arguição é manejada como instrumento de impugnação paralela ao sistema recursal, com o propósito de obter do Supremo Tribunal Federal, pela via concentrada e mediante provimento dotado de eficácia geral, resultado que pode ser perseguido no processo eleitoral originário”, escreveu.
Cenário eleitoral no Rio de Janeiro
Após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizar o recálculo dos votos, excluindo a votação de Garotinho, o cenário consolidou a vitória de Douglas Ruas. Na apuração oficial, ele superou Eduardo Paes, que obteve 44,16% dos votos válidos no novo cômputo. O caso ainda pode retornar ao STF após o trâmite completo do processo no TSE.
Fonte: Portal Leo Dias