Um estudo técnico elaborado pela Consultoria de Orçamentos do Senado revelou que o recente pacote fiscal enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional terá forte impacto na economia, resultando em elevação de tributos para empresas e encarecimento de mercadorias para o consumidor brasileiro.
Impacto financeiro nas estimativas Conforme o documento técnico que analisa a proposta apresentada pelo senador Jaques Wagner, a maior parte da arrecadação esperada para 2027 virá diretamente do setor produtivo e da população, com projeções que variam de R$ 32,3 bilhões a R$ 37,8 bilhões dentro de um total estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
Mudanças nas regras tributárias Na prática, o projeto duplica a redução de benefícios fiscais, elevando o índice de 10% para 20%. Além disso, a iniciativa impõe restrições a incentivos voltados para a infraestrutura, limita a utilização de créditos tributários e eleva a carga tributária incidente sobre corporações inseridas no regime de lucro presumido, fator que tende a ser repassado ao valor final cobrado nas prateleiras.
Projeções de economia de gastos Em contrapartida ao volume de arrecadação gerado pela carga tributária, as projeções oficiais indicam uma redução efetiva de despesas de apenas R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões no período seguinte, montante fundamentado exclusivamente em contingenciamentos passageiros no Orçamento federal.
Reflexos para estados e municípios O conjunto de medidas também afeta governos locais, uma vez que restringe repasses relacionados à Lei Kandir e limita as compensações destinadas à Previdência, evidenciando que a estratégia de ajuste se apoia no incremento da arrecadação em detrimento da redução estrutural da máquina pública.
Fonte: Poder Nacional