O Ministério da Justiça e Segurança Pública mudou de posição e garantiu novamente o selo de classificação livre para a atração Record Kids – Desenhos Bíblicos. A determinação anterior, emitida nos últimos dias de outubro pela área técnica, havia imposto a restrição para menores de 12 anos, mas foi anulada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais.
Justificativa oficial e contexto cultural
Por meio de nota oficial, a pasta explicou que o exame inicial falhou ao não aplicar integralmente a metodologia do guia técnico do órgão, ignorando o contexto religioso e cultural das obras. O novo parecer pontuou que o tom fantasioso dos conflitos, a estética voltada para o público infantil e a forte ligação com tradições de fé funcionam como atenuantes importantes para a idade.
Proteção constitucional
O documento legal também enfatizou que a exibição de histórias do Antigo e do Novo Testamento em desenho animado representa uma expressão cultural amparada diretamente pela Constituição Federal.
Repercussão política e oposição
A restrição etária anterior gerou intensa revolta entre líderes conservadores e deputados, que apontaram viés de perseguição religiosa e discriminação por parte do governo federal.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou o critério adotado e comparou a medida à transmissão do Carnaval, classificada como não recomendada para menores de 10 anos. O parlamentar anunciou que protocolará pedidos de informação para acessar os pareceres técnicos e apresentará um projeto para revogar a portaria. Declarações semelhantes foram feitas por outros nomes da oposição, como o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e a senadora eleita Bia Kicis (PL-DF).
Antes da revogação, o advogado Wilian Frata recorreu ao Judiciário por meio de ação popular sob acusação de censura. Por sua vez, o ministério garantiu que a alteração partiu unicamente de uma iniciativa interna da gestão pública. O ato normativo será veiculado no Diário Oficial da União.