Os parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados estão articulando estratégias para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa postura contraria a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recoloca o tema no centro dos debates políticos em Brasília.
Divergências internas e o texto em debate
A matéria atualmente em análise na Câmara estabelece a alteração etária para qualquer tipo de infração, ignorando a gravidade do ato cometido. No entanto, durante a disputa eleitoral, o presidente Lula havia defendido uma medida mais restrita, apoiando a redução exclusivamente para casos classificados como crimes hediondos.
Seguindo a diretriz histórica da sigla, o líder petista na Câmara, Pedro Uczai (SC), já confirmou que a bancada vai atuar de forma contrária à aprovação da PEC no parlamento.
Alternativas ao ECA e o parecer do relator
Como alternativa à mudança na Constituição, os deputados do partido sugerem implementar modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta do grupo é estender o tempo máximo de internação para jovens que cometerem delitos de natureza grave, superando o limite atual de três anos estabelecido pela legislação vigente.
A tramitação da proposta avança com a previsão de que o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), entregue seu parecer definitivo até o encerramento do mês de novembro. Paralelamente, o Diretório Nacional do PT agendou uma reunião para esta sexta-feira, 13 de novembro de 2026, com o objetivo de consolidar a rejeição oficial da legenda ao texto.
Contraponto no Senado
O racha na base governista não se restringe à Câmara dos Deputados. No Senado Federal, o ministro e senador licenciado Camilo Santana (PT-CE) manifestou apoio à modificação da idade penal para 16 anos especificamente em situações de crimes hediondos, aprofundando o debate e evidenciando a divisão de opiniões dentro da própria sigla sobre o tema.
Fonte: Poder Nacional