A Prefeitura de Ribeirão Pires promulgou a Política Municipal de Alfabetização por intermédio da Lei nº 7.355, assinada pelo prefeito Guto Volpi (PL) na última sexta-feira (13). O projeto define normas para consolidar a alfabetização dos alunos até o encerramento do 2º ano do Ensino Fundamental.
Metas de recomposição escolar O texto legal contempla estratégias de recomposição de aprendizagem direcionadas aos matriculados do 3º ao 5º ano que ainda apresentam defasagem na leitura e na escrita. O programa prioriza a ampliação da fluência leitora e o aprimoramento da produção textual.
Estrutura da nova diretriz educacional A execução da pauta pedagógica se divide em sete frentes principais: governança, capacitação contínua de docentes, adaptação curricular, oferta de materiais inclusivos, monitoramento de desempenho, troca de experiências exitosas e o envolvimento da comunidade escolar.
Gestão e comitês de acompanhamento A Secretaria Municipal de Educação assumirá a coordenação geral das atividades, criando orientações, metas e indicadores. O plano também institui a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização e o Comitê Estratégico Municipal para planejar e fiscalizar os resultados sem custos adicionais aos cofres públicos.
Planejamento e avaliações periódicas As instituições de ensino deverão adaptar seus projetos pedagógicos para incluir rotinas de leitura e oralidade. O progresso dos alunos será medido por exames diagnósticos, além de exames externos como o Saeb e diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Um relatório anual com os avanços obtidos e os desafios superados será entregue ao Conselho Municipal de Educação. O projeto ainda fomenta o apoio dos responsáveis em casa, embora reforce que a obrigação pelo ensino de qualidade é exclusiva do Estado. Os custos da operação sairão do orçamento municipal vigente.
Fonte: Diário ribeirão pires

