A administração federal decidiu manter o sigilo de 100 anos sobre os dados de entrada e saída de pessoas que estiveram com Daniel Vorcaro nas dependências da Polícia Federal em Brasília.
Motivação da negativa e o pedido original A solicitação de acesso aos arquivos havia sido protocolada em junho pela equipe da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, com o objetivo de apurar os nomes dos frequentadores, além do cronograma e horários dos encontros ocorridos durante os três meses em que o ex-proprietário do Banco Master permaneceu detido na superintendência policial.
Fundamentação da Polícia Federal e da CGU Em sua defesa inicial, a corporação argumentou que os registros continham dados particulares de terceiros, cuja salvaguarda estaria amparada pelo prazo máximo de cem anos.
Decisão da Controladoria-Geral da União Ao corroborar a recusa na última sexta-feira (6), a Controladoria-Geral da União considerou o requerimento como desarrazoado, amparando-se na existência de sigilo judicial vinculado ao procedimento investigativo.
Contexto político e promessas de campanha Apesar de o ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ter derrubado em setembro a confidencialidade de grande parte dos autos associados ao Banco Master, a negativa ainda pode ser contestada mediante recurso direcionado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). O tema ganha repercussão à luz das declarações públicas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a disputa eleitoral de 2022, período em que o chefe do Executivo criticou a prática e prometeu anular os decretos de sigilo centenário herdados da gestão anterior, argumentando na época que quem não deve não teme.
Fonte: Poder Nacional