O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a alteração na faixa etária indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela emissora paulista. A atração, que antes ostentava o selo de livre para todos os públicos, passou a ser considerada não recomendada para menores de 12 anos.
Restrições de horário e novos critérios do governo
Como consequência direta dessa reclassificação, o conteúdo passa a sofrer limitações severas em sua exibição na televisão aberta. A orientação oficial do órgão federal aponta que a transmissão deve ocorrer estritamente a partir das 20h. Atualmente, o bloco com as animações vai ao ar nas manhãs de domingo, por volta das 9h.
Motivos da mudança e base legal
A alteração foi oficializada mediante portaria assinada pela Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa. Na fundamentação oficial divulgada pelo Ministério da Justiça, foram apontados quatro elementos considerados inadequados para o público infantil: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.
Arcabouço jurídico da decisão
A medida governamental teve como base legal a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Portaria MJSP nº 1.048, publicada em 15 de outubro de 2025.
No ar ininterruptamente desde 2003 na grade da emissora, o programa reúne produções animadas inspiradas em passagens das Escrituras Sagradas, com ênfase no Novo Testamento e em episódios como parábolas, a crucificação e a ressurreição. As diretrizes servem como instrumento informativo para famílias e responsáveis, embora a emissora ainda não tenha comunicado se realizará modificações em sua programação dominical para atender à recomendação de horário.