Rio Grande da Serra, 16/07/2026
Uma ação conjunta da Polícia Civil de Rio Grande da Serra, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), resultou na apreensão de um balão na região central da cidade.
Segundo informações da Polícia Civil, durante diligências pelo município, os agentes avistaram um balão perdendo altitude e iniciaram o acompanhamento para localizar o ponto da queda. Ao chegarem ao local, encontraram diversas pessoas com motocicletas que, supostamente, aguardavam o momento para recuperar o artefato.
Com a aproximação das equipes policiais, os suspeitos fugiram sem serem identificados.
Os agentes entraram no pátio de uma empresa onde o balão havia caído e conseguiram recuperar o artefato. O balão foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia de Rio Grande da Serra, onde a ocorrência foi registrada e o material permaneceu à disposição da autoridade policial.
Crime ambiental e risco à população
A soltura, fabricação, comercialização, transporte ou posse de balões que possam provocar incêndios é considerada crime ambiental no Brasil.
A conduta está prevista no artigo 42 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que estabelece:
“Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.”
Pena prevista:
- Detenção de 1 a 3 anos, ou
- Multa, ou
- Ambas as penalidades cumulativamente.
Além da responsabilização criminal, os envolvidos podem responder civilmente pelos prejuízos causados caso o balão provoque incêndios, danos ao patrimônio ou coloque vidas em risco.
Perigo dos balões
Apesar de serem frequentemente associados a festas tradicionais, os balões representam um sério risco à segurança pública. Entre os principais perigos estão:
- Incêndios em áreas de vegetação e residências;
- Quedas sobre empresas, escolas e hospitais;
- Risco à rede elétrica, podendo causar interrupções no fornecimento de energia;
- Perigo para aeronaves;
- Ameaça à vida de pessoas e animais.
As autoridades reforçam que a população deve evitar qualquer participação na fabricação, soltura ou recuperação de balões e comunicar imediatamente às forças de segurança sempre que observar essa prática, contribuindo para a prevenção de acidentes e crimes ambientais.