Condutores que transitaram por pórticos eletrônicos do sistema Siga Fácil e acumularam pendências têm até esta segunda-feira (16) para acertar as contas e evitar sanções adicionais nas rodovias paulistas. A medida especial, definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), garante que os motoristas que saldarem os valores em aberto recebam o perdão de multas aplicadas, a devolução de quantias já quitadas por penalidades e a exclusão dos pontos registrados na Cnh.
Como consultar e pagar as pendências no Siga Fácil Para verificar a existência de débitos pendentes, o cidadão deve entrar no site oficial do Siga Fácil e digitar a placa do automóvel, sendo possível também realizar a busca por meio do aplicativo Cnh do Brasil, especificamente na seção destinada às passagens do modelo Free Flow.
O acerto financeiro pode ser efetuado diretamente na plataforma digital ou por meio dos portais e aplicativos oficiais das empresas concessionárias que administram as vias, aceitando modalidades como Pix, boleto bancário e cartão de crédito, enquanto os veículos equipados com tag têm o débito debitado de forma automática pela própria operadora contratada.
Regras para cancelamento de multas e pedidos de restituição Aqueles que foram autuados por não recolherem a tarifa devem efetuar o pagamento da taxa devida pela passagem no pórtico até o dia 16 de novembro de 2026 para que a infração seja anulada de maneira automática pelo sistema, sem a exigência de abertura de processos administrativos ou envio de requerimentos ao Der-Sp, resultando também na remoção imediata dos pontos na carteira.
Mesmo os condutores que já efetuaram o pagamento da punição pecuniária podem requerer o reembolso dos valores, desde que a tarifa original seja quitada dentro do prazo estabelecido. A quitação da multa, contudo, não dispensa o motorista de pagar a passagem gerada pelo pórtico, sendo ambas as ações obrigatórias para o benefício da restituição por meio do sistema eletrônico do Der-Sp.
Funcionamento do sistema de pedágio eletrônico em São Paulo O Siga Fácil atua como a ferramenta de cobrança automatizada de tarifas do Governo de São Paulo, dispensando a necessidade de praças físicas de pedágio ao registrar os veículos por meio de leitura de placas ou tags eletrônicas em rodovias estratégicas, como o Rodoanel Norte e trechos da Rodovia Raposo Tavares.
A legislação de trânsito brasileira classifica a ausência de pagamento da tarifa no período habitual de trinta dias como infração grave, acarretando penalização de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na Cnh, valores que voltarão a ser integralmente aplicados após o término do período de transição excepcional concedido pelas autoridades de trânsito.
Fonte: Agência SP (Governo do Estado)