O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, remeteu à Procuradoria-Geral da República uma solicitação para recalcular a sanção penal imposta a Eliane Leal Pires, que foi condenada por sua participação nos eventos de 8 de janeiro.
Atuação da defensoria pública
A iniciativa partiu da Defensoria Pública da União, que formalizou o pleito para rever a punição original de 14 anos de reclusão. O pedido fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas pela Lei da Dosimetria.
Proposta de nova condenação
No documento protocolado pelo órgão de assistência jurídica, o objetivo é que o tempo total de reclusão seja diminuído significativamente, passando a ser de 6 anos, 5 meses e 10 dias.
Tramitação no supremo
Vale destacar que o despacho assinado por André Mendonça tem caráter meramente instrumental, servindo apenas para repassar o pleito defensivo para a avaliação do Ministério Público Federal, sem implicar, por si só, em qualquer abrandamento na punição da ré.
Fonte: Poder Nacional