A prefeitura de São Caetano alterou oficialmente a nomenclatura do seu principal equipamento público voltado à saúde animal de Hospital Veterinário Municipal para Clínica Veterinária Municipal. O projeto foi aprovado sem grande alarde pela Câmara Municipal no final de outubro, gerando debates sobre o futuro dos atendimentos prestados aos pets na região do ABC paulista.
Justificativa técnica e respaldo do conselho
A mudança de status ocorreu por exigências técnicas apontadas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP). Como a unidade não funciona em regime de plantão integral, os critérios exigidos para manter o título de hospital não eram atendidos.
O prefeito Tite Campanella detalhou os motivos da alteração administrativa em mensagem enviada ao Legislativo municipal. “A estrutura mantida pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul -USCS destina-se ao atendimento ambulatorial de média e alta complexidade, possuindo finalidade assistencial, de ensino, pesquisa e extensão universitária, servindo como campo de formação acadêmica e de integração com as politicas públicas de saúde animal desenvolvidas pelo município. O estabelecimento funciona em regime diurno e não dispõe de serviços de internação animal, característica incompatível com a classificação como Hospital Veterinário, conforme a orientação técnica que motivou a fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo – CRMV-SP. A medida possui natureza jurídico-administrativa e não implica alteração das atividades desenvolvidas, dos serviços prestados à população, das ações de ensino, pesquisa e extensão, da estrutura administrativa, dos cargos existentes ou da gestão atribuída à USCS, inexistindo, por si só, impacto orçamentário-financeiro decorrente da alteração de nomenclatura”, destacou.
Histórico e rejeição na câmara
Inaugurado em março de 2023 no Centro da cidade por meio de uma parceria com a Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), o local oferece exames, cirurgias e baias para animais de grande porte. Apenas em 2024, o espaço registrou a marca de 15 mil atendimentos realizados.
Apesar de aprovado na sessão extraordinária do dia 29 de outubro, o texto encontrou resistência e teve três votos contrários, emitidos pela vereadora Bruna Biondi (PSol) e pelos vereadores Getúlio de Carvalho (União) e Olyntho Voltarelli (PSD).
Demanda por atendimento 24 horas
Mesmo com a garantia de que a rotina permanece inalterada, parlamentares já haviam solicitado melhorias no horário de funcionamento do local, defendendo turnos ininterruptos para casos de urgência.
O pedido foi reforçado por lideranças políticas da cidade. “Urgências veterinárias não seguem horários comerciais, portanto é essencial a disponibilidade de atendimento nesses períodos para evitar o agravamento do quadro clínico dos animais, bem como sofrimento desnecessário”, explicou o suplente Igor Cavelagna em requerimento protocolado no mês de abril. Contudo, a prefeitura descartou a ampliação da jornada com a nova formatação jurídica.
Regras do conselho para unidades veterinárias
O CRMV-SP ratificou as exigências necessárias para cada categoria de atendimento. “Um estabelecimento classificado como hospital veterinário deve contar com estrutura e serviços específicos disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana. Entre eles estão o atendimento médico-veterinário, o setor de diagnóstico, o setor cirúrgico e o setor de internação, inclusive para animais com doenças infectocontagiosas, sendo obrigatória a presença de médicos-veterinários devidamente inscritos no CRMV-SP durante todo o tempo. Já as clínicas veterinárias seguem requisitos diferentes. Ao passo que a obrigatoriedade da presença de médicos-veterinários inscritos no CRMV-SP durante todo o horário de funcionamento continue, os serviços de cirurgia e internação, por sua vez, são facultativos e podem ser oferecidos tanto apenas em período diurno quanto em período integral”, sustenta o conselho.
Por fim, o órgão fiscalizador ressaltou que a autonomia municipal para definir o nome do local não exime a administração de cumprir as leis da profissão. “Essa autonomia, no entanto, não o isenta de cumprir as exigências técnicas e legais da categoria em que estiver enquadrado. Independentemente de ser Hospital Veterinário, Clínica Veterinária e/ou Consultório Veterinário, todo estabelecimento clínico veterinário se sujeita à fiscalização do Conselho, devendo, portanto, atender a todas às condições técnicas para funcionamento. Independentemente de eventual alteração na classificação, os estabelecimentos médico-veterinários devem observar as exigências legais e técnicas correspondentes à sua categoria, respeitando as condições mínimas estabelecidas para o funcionamento de cada modalidade”, pontua a nota oficial.
Fonte: Repórter Diario