O Poder Judiciário determinou o encerramento do processo judicial movido pela Transzero — empresa pertencente ao Grupo Sada — contra a decisão da Prefeitura de São Bernardo do Campo que cassou o seu Certificado de Licenciamento Integrado (CLI).
Entenda o caso da licença municipal
A companhia havia recorrido na Justiça para tentar anular a medida administrativa tomada pela administração municipal. A suspensão do documento ocorreu em decorrência de questões relacionadas ao Estudo de Impacto de Vizinhança exigido na região.
Consequências para a operação
Com a extinção da ação, a decisão que interrompeu a validade do licenciamento da empresa no município paulista permanece válida, mantendo o impasse administrativo entre o poder público local e o empreendimento automotivo.
A disputa judicial reflete o rigor na fiscalização de grandes empreendimentos e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais estabelecidas pelas prefeituras para a concessão de licenças de funcionamento.
Fonte: diario do grande abc