Os cofres públicos dos sete municípios que integram a região do Grande ABC receberam cerca de R$ 64 milhões provenientes da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os recursos, referentes à primeira cota de novembro, foram liberados pela administração estadual nesta terça-feira (10).
Divisão dos recursos entre as prefeituras da região
O montante partilhado reflete as receitas obtidas pelo Fisco entre os dias 3 e 6 deste mês, já com o abatimento legal reservado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Delegacia Tributária do ABCD (DT-12) engloba um contingente aproximado de 2,8 milhões de moradores.
Na divisão regional, São Bernardo assegurou a maior fatia das receitas, com R$ 24,8 milhões creditados em suas contas. Em seguida aparece Santo André, contemplada com R$ 10,6 milhões.
O município de São Caetano garantiu R$ 9,4 milhões, valor próximo ao recebido por Mauá, que teve repasse de R$ 9,3 milhões. Já a administração de Diadema arrecadou R$ 7,6 milhões na rodada.
Nas cidades de menor porte populacional, Ribeirão Pires registrou o aporte de R$ 1,78 milhão, enquanto Rio Grande da Serra obteve R$ 260,1 mil, o menor índice financeiro entre as localidades vizinhas.
Projeção estadual e critérios de distribuição
Ao longo de novembro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) programou quatro repasses semanais para as cidades paulistas, totalizando uma previsão de R$ 4,2 bilhões distribuídos no período.
Por determinação constitucional, 25% de todo o ICMS recolhido pelo Estado pertencem aos municípios. O valor individualizado enviado a cada prefeitura varia segundo o Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador apurado anualmente que considera a atividade econômica e parâmetros legais de cada localidade.
No acumulado dos dez primeiros meses, o governo paulista concretizou 44 transferências do tributo aos municípios, totalizando R$ 41,7 bilhões aplicados na manutenção dos serviços públicos locais.
Fonte: Repórter Diario