Rio Grande da Serra, 21/05/2025
Em sessão histórica na Câmara Municipal, presidente Claurício Bento pauta projeto do vereador Ronaldo Araújo que veta nomeação de agressores no serviço público municipal — iniciativa que se alinha à bandeira levantada pelo deputado estadual Thiago Auricchio em todo o Estado de São Paulo.
Na noite desta Quarta-feira -feira (20), durante a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador Ronaldo Araújo. A proposta estabelece a vedação à nomeação, contratação ou manutenção, no âmbito da administração pública direta e indireta do município, de pessoas que possuam condenação com trânsito em julgado por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
Claurício Bento: coragem e compromisso com a causa
O presidente da Câmara, Claurício Bento, teve papel decisivo para que a matéria fosse apreciada. Reconhecido por pautar projetos de grande relevância social para os munícipes de Rio Grande da Serra, Bento não hesitou em colocar em votação uma proposta que mexe com estruturas sensíveis da administração pública.
“Ao pautar esse projeto, Claurício Bento mostra não apenas coragem política, mas sobretudo solidariedade genuína à causa da mulher. É um gesto que vai além da política partidária — é uma declaração de que o serviço público não pode ser ocupado por quem agride e desrespeita as mulheres”, destacou o vereador Ronaldo Araújo durante a sessão.
A aprovação unânime entre os parlamentares reflete o consenso em torno da necessidade de medidas mais rigorosas de proteção às mulheres, e o nome de Claurício Bento fica marcado como o presidente que teve a sensibilidade e a determinação de avançar com uma pauta tão necessária.
O que muda com a nova lei
O PL 11/2026 é claro e direto em seus efeitos:
- Abrangência: a regra vale para cargos em comissão e contratações temporárias na administração pública municipal
- Penalidades: o descumprimento pode levar à rescisão contratual, aplicação de multas e impedimento de contratar com o município por cinco anos
- Exceções: a vedação não se aplica em casos de reabilitação criminal ou extinção da punibilidade reconhecida judicialmente
O objetivo, conforme destacou o autor da proposta, é fortalecer a proteção às mulheres e garantir que o serviço público seja exercido por indivíduos que atendam aos requisitos de idoneidade moral.
Dep.Thiago Auricchio: a mesma bandeira em âmbito estadual
A aprovação do projeto em Rio Grande da Serra não é um fato isolado. Ela se insere em um movimento mais amplo de enfrentamento à violência contra a mulher que vem sendo liderado na Assembleia Legislativa de São Paulo pelo deputado estadual Thiago Auricchio (PL) , que ao lado de Claurício Bento tem levantado essa bandeira em todo o Estado.
Thiago Auricchio é o autor do Código Paulista de Defesa da Mulher (Lei nº 17.431/2021) , legislação inédita no país que consolidou em um único documento todas as 65 normas estaduais vigentes sobre proteção e defesa dos direitos da mulher. O código abrange desde políticas de combate à violência até programas de assistência à saúde física e mental das vítimas.
Mas o trabalho do deputado não parou por aí. Em 2026, Auricchio avançou com um projeto que moderniza o sistema de intimação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha — permitindo que agressores sejam notificados eletronicamente, inclusive por aplicativos como WhatsApp, acelerando a proteção às vítimas. O projeto já tramita nas comissões da Alesp e representa um salto de eficiência no combate à violência de gênero.
Outras iniciativas do deputado incluem:
- Lei nº 18.429/2026, que cria o Protocolo de Combate à Violência contra a Mulher nas universidades paulistas
- PL 875/2024, que institui o Programa de Promoção de Defesa Pessoal da Mulher, com distribuição de sprays de pimenta e cursos gratuitos de defesa pessoal
- Relatório Socioeconômico da Mulher Paulista, instrumento aprovado para mapear desafios e subsidiar políticas públicas voltadas às mulheres
União de forças em defesa da mulher
A articulação entre as esferas municipal e estadual mostra que a proteção à mulher tem se consolidado como prioridade transversal na política paulista. Enquanto Thiago Auricchio constrói um arcabouço legal robusto na Alesp, Claurício Bento garante que Rio Grande da Serra não fique para trás — pelo contrário, sai na frente com uma lei que serve de exemplo para outros municípios da região do Grande ABC.
“O presidente Claurício Bento tem demonstrado, na prática, que sua gestão à frente da Câmara é marcada por pautas que realmente importam para a população. Projetos como este mostram o compromisso com a dignidade e a segurança das mulheres de Rio Grande da Serra”.
A lei segue agora para sanção do Executivo municipal e, após publicada, entra em vigor imediatamente, passando a valer para todas as novas nomeações e contratações no âmbito da administração pública municipal.