Rio Grande da Serra, 13/06/2025
Na sessão ordinária realizada em 11 de junho de 2025, foi aprovado por maioria o Projeto de Resolução, de autoria do vereador Leandro Ramos, que dispõe sobre a inclusão da Comissão de Segurança Pública no Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra.
A proposta tem como objetivo instituir uma Comissão Permanente de Segurança Pública, com a finalidade de analisar, propor e acompanhar medidas relacionadas à segurança no município, fortalecendo o papel do Legislativo na formulação e fiscalização de políticas públicas na área.
De acordo com o texto aprovado, a nova comissão será integrada por três membros, designados conforme o regimento, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução. A comissão terá competência para emitir pareceres sobre proposições legislativas, realizar audiências públicas, fiscalizar a aplicação de recursos públicos destinados à segurança e manter diálogo constante com órgãos públicos e a sociedade civil.
“A criação desta comissão é uma resposta direta às crescentes demandas da população por mais segurança. Trata-se de um espaço permanente dentro da Câmara para tratar o tema com a seriedade e a prioridade que ele merece”, destacou o vereador Leandro Ramos, autor da proposta.
Entre as atribuições da nova comissão, destacam-se:
Análise de projetos de lei voltados à segurança pública e prevenção da violência;
Promoção de debates com participação popular;
Acompanhamento da atuação da Guarda Civil Municipal;
Recebimento de sugestões e denúncias fundamentadas da população;
Fiscalização da destinação de verbas públicas para ações de segurança.
Com a aprovação, a proposta segue agora para publicação e entra em vigor na data de sua oficialização, passando a integrar o Regimento Interno da Câmara.
A medida marca um avanço na atuação legislativa voltada à proteção dos munícipes, reforçando o compromisso com a transparência, o diálogo e o fortalecimento das políticas públicas integradas no município de Rio Grande da Serra.