Rio Grande da Serra, 01/09/2025
O Deputado Estadual e ex-prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (União Brasil), será julgado neste mês por acusações de corrupção passiva, fraude em licitação, organização criminosa e falsidade ideológica eleitoral. As audiências de instrução e julgamento foram agendadas para os dias 24, 25 e 26 de setembro, após o juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, negar um pedido da defesa para suspender o processo.
As acusações são um desdobramento das operações “Prato Feito” e “Trato Feito”, deflagradas em 2018, que investigaram esquemas de fraudes em contratos públicos e resultaram na prisão de Jacomussi por duas vezes. Neste caso específico, o Ministério Público Eleitoral aponta que o ex-prefeito teria manipulado o Pregão Presencial nº 024/2017, com o objetivo de beneficiar uma empresa contratada para fornecer uniformes escolares a preços supostamente superfaturados.
A defesa de Jacomussi havia solicitado a suspensão do processo, argumentando com base em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de relatórios de inteligência financeira (RIFs), produzidos pelo antigo Coaf, sem prévia autorização judicial. Segundo os advogados, parte das provas teria sido obtida dessa forma.
No entanto, o juiz Colombini rejeitou a tese, afirmando que a decisão do STF não paralisa automaticamente as ações em andamento nem anula provas que já foram validadas em juízo.
Com o prosseguimento do caso, o processo entra agora na fase de instrução, na qual serão ouvidas testemunhas e apresentadas as provas de acusação e defesa. Se for considerado culpado, Átila Jacomussi poderá se tornar inelegível, enfrentar pena de prisão e ser condenado ao pagamento de multa.