Rio Grande da Serra, 26/06/2025
Hoje (27), surgiu uns comentários, e até vídeo com especulações equivocadas sobre a compra de uniformes escolares feita pela Prefeitura de Rio Grande da Serra. O motivo da confusão foi o nome do município de Taboão da Serra aparecer nos documentos, o que deu margem para interpretações erradas.
Mas a verdade é simples e legal:
Rio Grande da Serra não errou ao citar a Prefeitura de Taboão da Serra. O que foi feito é um procedimento legal chamado “adesão à Ata de Registro de Preços”, também conhecido como “carona”.
Esse tipo de adesão é previsto na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, e permite que um município aproveite uma licitação feita por outro, desde que seja vantajoso e dentro da legalidade. Ou seja, Rio Grande da Serra aderiu à Ata de Preços da cidade de Taboão da Serra, onde o fornecedor e os valores já estavam definidos.
Por que essa escolha foi feita?
Porque:
- Os preços são mais baratos que os de mercado.
- Evita uma nova licitação, acelerando a entrega dos uniformes.
- Economiza dinheiro público e garante segurança jurídica.
- O fornecedor da ata de Taboão já estava apto a atender também a demanda de Rio Grande da Serra.
Conclusão
Não há nada de errado, ilegal ou suspeito. Muito pelo contrário: a decisão é legal, eficiente, econômica e está alinhada com os princípios da boa administração pública.
A decisão foi tomada com base em critérios legais, técnicos e econômicos, garantindo vantajosidade à Administração Municipal. A ata utilizada apresenta preços inferiores aos praticados pelo mercado, além de assegurar agilidade no processo, economia de recursos públicos e segurança jurídica.
Nota oficial da Prefeitura de Rio Grande da Serra
“A Prefeitura de Rio Grande da Serra informa que a aquisição de uniformes escolares será realizada por meio da adesão à Ata de Registro de Preços do município de Taboão da Serra/SP, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.
A medida é legal, eficiente e está alinhada ao compromisso da gestão com a boa administração e o interesse público.
A Prefeitura de Rio Grande da Serra reforçou seu compromisso com a transparência, a responsabilidade com os recursos públicos e o respeito ao cidadão.
