Rio Grande da Serra, 24/04/2025
A Prefeitura de Rio Grande da Serra instituiu, por meio da Lei Municipal nº 2.623, de 10 de abril de 2025, o Programa Bolsa Moradia, voltado aos jovens egressos ou em processo de desligamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA). A medida, sancionada pelo prefeito Ricardo Akira Ono Auriani, visa garantir apoio financeiro a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles que não têm condições de arcar com despesas de moradia após saírem do acolhimento.
O benefício será de R$ 1.500,00 mensais, concedido por até 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, até o beneficiário completar 21 anos, ou 25 anos, em casos de extensão da medida protetiva.
Quem pode solicitar?
Segundo a legislação, podem ser beneficiados jovens que:
- Estejam em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social;
- Tenham vínculos familiares rompidos ou fragilizados;
- Não possuam possibilidade de retorno familiar ou acolhimento por família substituta;
- Estejam em processo de desligamento institucional e não tenham condições de se manter financeiramente por conta própria.
Como solicitar?
- Procure a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, responsável pela análise dos pedidos.
- Apresente documentos que comprovem a condição de egresso do SAICA, a situação de vulnerabilidade e a ausência de meios de subsistência.
- O interessado deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- A renda familiar per capita não pode ultrapassar meio salário-mínimo vigente.
Acompanhamento
O benefício é temporário e condicionado à manutenção das condições que deram origem à concessão. A Secretaria também será responsável por fazer o acompanhamento do jovem e poderá cancelar o benefício caso os critérios deixem de ser atendidos.
Além disso, o programa visa encaminhar os beneficiários para ações de inclusão produtiva, como programas de formação profissional, acesso ao mercado de trabalho e promoção da autonomia pessoal.
Para mais informações e orientações, os interessados devem procurar a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, localizada no centro da cidade ou entrar em contato pelos canais oficiais da Prefeitura.
O Bolsa Moradia representa um passo importante rumo à proteção integral dos jovens que saem do acolhimento institucional, evitando que caiam em situação de rua ou extrema pobreza. A iniciativa reforça o compromisso do município com a justiça social e a inclusão.