Rio Grande da Serra, 19/04/2025
A cidade de Rio Grande da Serra deu um importante passo na proteção à infância e adolescência. O prefeito Ricardo Akira Ono Auriani sancionou, a Lei Municipal nº 2.624/2025, que assegura prioridade no atendimento psicológico a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual em toda a rede municipal de saúde.
De autoria do vereador Adeílson do Carmo Mendes, a nova legislação determina que, mediante laudo médico ou pericial, será garantido atendimento psicológico imediato e prioritário a menores que tenham sido comprovadamente vítimas desse tipo de violência.
A lei também estabelece que o Poder Executivo será responsável por regulamentar os mecanismos para sua aplicação efetiva, buscando oferecer o suporte necessário às vítimas e suas famílias. Todas as despesas decorrentes da execução da nova norma serão custeadas pelo município.
“A prioridade é cuidar das nossas crianças e adolescentes, especialmente nos momentos mais difíceis de suas vidas. Essa lei é um avanço no acolhimento e na dignidade daqueles que mais precisam”, declarou Akira Auriani ao sancionar a lei.
A legislação entrou em vigor na data de sua publicação dia 11 de abril de 2025, e faz parte das ações do governo municipal voltadas à saúde mental e à proteção da infância. O texto completo da lei foi publicado no quadro de editais da Prefeitura de Rio Grande da Serra.