Rio Grande da Serra 17 de Janeiro 2025
Um grupo de 42 servidores comissionados exonerados da Prefeitura de Rio Grande da Serra em 27 de dezembro de 2024 enfrenta um impasse: até agora, as verbas rescisórias não foram pagas. Para muitos, o atraso tem significado um drama financeiro, já que essas rescisões são vitais para honrar compromissos como aluguel, contas domésticas e outras despesas essenciais. Há relatos de famílias que dependem exclusivamente desse pagamento para se manterem em dia.
O entrave se deve ao decreto assinado pelo atual prefeito, Akira Auriani (PSB), no dia 2 de janeiro, que suspende por até 90 dias todos os pagamentos de despesas do exercício de 2024 e anteriores. Segundo a gestão, a medida visa reavaliar a validade jurídica e regularidade fiscal de contratos e compromissos assumidos até o final do ano passado.
No entanto, os ex-servidores alegam que as verbas rescisórias são de natureza salarial e, por lei, não deveriam estar sujeitas a esse tipo de suspensão. “É um direito nosso. Fomos demitidos, deixamos nossos postos, e agora não temos como arcar com as contas. Isso é desumano”, afirmou um dos ex-comissionados, que prefere não ser identificado.
Caminho judicial
O grupo cogita ingressar com um mandado de segurança para garantir o pagamento imediato. “Estamos falando de sobrevivência. Não é justo que os recursos deixados pela gestão anterior para cobrir esses custos sejam barrados. A sensação é de perseguição política, o que apenas agrava a situação”, desabafou outro ex-servidor.
De acordo com os exonerados, a ex-prefeita Penha Fumagalli (PSD) garantiu que os valores estavam disponíveis em caixa para atender às rescisões. Contudo, a prefeitura afirma que o atraso se deve a processos burocráticos relacionados à transição de titularidade das contas bancárias municipais.
Prefeitura promete regularização
Em nota, a Secretaria de Finanças esclareceu que as mudanças nas contas, envolvendo bancos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, têm enfrentado atrasos devido à alta demanda e escassez de pessoal nessas instituições. “Estamos empenhados em regularizar a situação o mais breve possível e minimizar os impactos para os ex-servidores”, declarou o Executivo.
Para o cientista político Elias Freitas, a decisão do Executivo municipal é equivocada. “Como formado em Gestão Pública, afirmo que a ação do Executivo municipal é arbitrária. As dificuldades financeiras ou administrativas não podem acarretar danos aos servidores públicos. Além disso, o déficit gerado pelo atraso nos pagamentos apenas aumenta os custos com dívidas para os cofres públicos”, destacou.
A população observa atentamente os primeiros passos do governo Akira Auriani. Cumprir as obrigações trabalhistas sem atrasos é essencial para consolidar a credibilidade e sinalizar que a administração será pautada pela transparência e pelo respeito aos direitos. O episódio evidencia a importância de iniciar a gestão com a cabeça erguida, evitando que medidas administrativas sejam interpretadas como perseguição política.